Foto: Elson Pedroso/CMPA |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, na terça-feira (19/5), sobre o projeto de lei nº 003/15, que corrige distorções da Lei Complementar nº 677. A lei complementar criou a categoria de médico especialista no âmbito municipal e impede a incorporação de Gratificação por Incentivo Médico (GIM) nas aposentadorias. Isso implica numa perda de 30% nos provimentos da categoria.
Na ocasião, a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) manifestou que irá se aprofundar no assunto antes de tomar uma posição. Ponderou que conhece bem os resultados de uma luta judicial, que pode ser o caminho da categoria, caso não tenha atendida as suas reivindicações. A parlamentar, no entanto, ressaltou que “o diálogo sempre é a melhor opção, pois, quando a situação chega ao Judiciário, as decisões levam tempo, o que não é bom para nenhuma das partes”.
Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre