A vereadora Lourdes Sprenger
(PMDB) criticou hoje (05/02) a falta de um serviço de resgate de animais de rua
em situação emergencial por parte da administração de Porto Alegre. Segundo explicou,
houve um equívoco de interpretação na legislação que criou a SEDA (Secretaria
Especial dos Direitos Animais) ao se aprovar a retirada de um artigo que determinava
o recolhimento em situação emergencial. “Mas isso é o que determina a Constituição
Federal, justo uma atribuição do poder público”, afirmou.
Na época, a Prefeitura justificou
a retirada do artigo por considerar que o dispositivo representava um incentivo
ao abandono de animais. Lourdes considera esse entendimento incorreto, pois
a ausência do serviço vem agravando a situação. “O que pode estar incentivando o abandono é a falta de um programa de cadastramento
e de chipagem de animais”, disse. Acrescentou que o abandono também deve ser
enfrentado com punições (multas) mais severas e programas educativos.
Para a vereadora, o que existe hoje
é falta de ação para resolver o problema já que a SEDA executou somente a metade do seu orçamento previsto para o
ano de 2014 (R$ 4,5 milhões), conforme os números que constam do portal transparência
da Prefeitura.
Assessoria de
Gabinete
