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| Foto: Ederson Nunes/CMPA |
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) em fala durante sessão
plenária desta quinta-feira (25/11), abordou o Projeto de Lei que propõe a
Semana de Conscientização Contra Maus Tratos e Abandono de Animais proposto pelo
vereador Waldir Canal (PRB).
Ela considera importante que se apresentem
projetos para contemplar lacunas que a legislação ainda não tenha contemplado. Mas,
entende que, são necessárias ações concretas, que realmente minimizem os maus
tratos aos animais. Lourdes disse ainda que, “o número de solicitações de fiscalização
contra maus-tratos é crescente, e a Secretaria Municipal Especial dos Animais
(Seda) justifica não ter a estrutura adequada para garantir o atendimento a
todos os chamados”.
Para 2015, a Prefeitura reduziu em 30% o
orçamento destinado a Seda, o que equivale a R$ 2,5 milhões, que, segundo
Lourdes, poderiam ser revertidos em 25 mil esterilizações de cães e gatos, ou
ainda, 250 mil chipagens de identificação.
Visando garantir que os recursos cheguem à
Secretaria dos Animais, a vereadora Lourdes apresentou cinco emendas para recompor
o orçamento da pasta para o próximo ano. Os recursos seriam destinando para a retirada
das carroças das ruas da Capital, a construção do Hospital Público Veterinário,
o custeio da Seda e de sua unidade de saúde veterinária.
Lourdes Sprenger enfatizou que todas essas
medidas devem ser trabalhadas em conjunto com os instrumentos que já existem
para o trabalho de conscientização contra os maus-tratos aos animais. Sendo
assim, ela lembra que, “temos o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção
aos Animais, (que está a cargo do Poder Público Municipal pela Lei 694/2012) e
as reuniões da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos Aos Animais, que
ocorrem uma vez por mês, (que atua com base no artigo 237 do Regimento Interno
da Câmara Municipal)”.
Ainda em seu discurso, ela citou que, no
calendário oficial de Porto Alegre, o dia 04 de outubro está contemplado como o
Dia Mundial da Proteção Animal, data que também homenageia São Francisco de
Assis, protetor e defensor dos animais, e a Feira Temática de Solidariedade
Animal de Porto Alegre. Esta Feira ocorre no primeiro fim de semana de outubro
e trata-se de um evento destinado à divulgação de animais para adoção, guarda
responsável, controle populacional e conscientização contra maus-tratos, realizada
por protetores e voluntários da Causa Animal, registrado com base na Lei
11.576/2014, criada por um projeto de autoria da vereadora.
Lourdes destacou ao finalizar seu pronunciamento
que, apesar das manifestações contrárias (votos) do vereador nas matérias que
ela apresentou relacionadas à Causa Animal, gostaria de trazê-lo a “integrar e
colaborar” com as atividades da Frente Parlamentar Sem Maus-Tratos Aos Animais,
e com as ações dos protetores e voluntários.
