Lourdes Sprenger (*)
Tenho insistido que nossa missão na Câmara de Vereadores é a de servir à cidade. Legislar visando facilitar a vida das pessoas e aperfeiçoar a relação das comunidades com o poder público.
Com esse objetivo arregaçamos as mangas e fomos à luta contando com a colaboração de protetoras, ativistas e entidades por uma melhor regulamentação e fiscalização dos direitos animais. Isto nos proporcionou abrir a discussão de como encaminhar e tratar da questão.
Pois é este o debate que mesmo revelando nossas carências em termos de educação, de comportamento e até mesmo de consideração moral em relação aos animais, tem nos feito avançar.
Num passo inicial abordamos as formas de convivência da comunidade com a população animal e suas conseqüências. Alertamos para os riscos de zoonoses causados pela falta de proteção considerando que o bem-estar animal precisa políticas públicas e gestão eficiente.
Identificamos, a seguir, questões básicas na abordagem da causa animal como é o caso da guarda responsável. Associamos à guarda com a identificação por chipagem bem como a importância dos programas gratuitos de esterilização. Todos são soluções indispensáveis, pois, é assim que vamos evitar o aumento populacional e o crescente desamparo. Em síntese, é protegendo a saúde dos animais que também protegemos a saúde do homem.
Desta forma, buscamos no dia-a-dia transformar a ação protetora exercida ao longo de uma década, em propostas e projetos. Isto significa, ao mesmo tempo, cumprir um dever humano e atender a um direito animal.
As necessidades da causa animal são muitas e urgentes e procuramos focar aquilo que é mais decisivo para estruturar o trabalho de todos. Por isso, apresentamos à Câmara de Porto Alegre o projeto que cria o Conselho Municipal dos Direitos Animais. Um órgão que vai alicerçar as políticas para a causa animal, pois é, ao mesmo tempo, uma instância consultiva e deliberativa.
Mergulhamos fundo nas rotinas de protetores e ativistas, buscando avançar ainda mais, apresentando projetos como o que restringe a comercialização de animais; o que determina o rótulo obrigatório em embalagens de produtos testados em animais; ainda a proibição de fabricação e venda de fogos de artifício - que tantas tragédias e problemas têm causado às pessoas e animais.
Para enfrentarmos questões de educação e comportamento criamos a recém-instalada Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, que tenho a honra de presidir. O foco da Frente é o de selar um pacto, com a comunidade, contra o leque de comportamentos considerados agressivos, especialmente o abandono. A Frente procura orientar as pessoas a partir de uma ação educativa enfrentando casos recorrentes de crueldade.
É assim, servindo a cidade, pelo o interesse e o despertar da causa animal entre comunidades, que passamos a influenciar governos, monitorar, fiscalizar e agora também exigir compromissos por parte da gestão pública.
Enfim, a gente sabe que o sofrimento faz parte da nossa existência, mas é fundamental que tenhamos consciência e respeito tanto pelos direitos humanos quanto pela preservação da vida animal. Este é um grande passo!
(*) Primeira vereadora (PMDB) eleita pela causa animal em Porto Alegre