A Câmara de Vereadores de
Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (07) o projeto de lei do
Legislativo 054/13, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que trata
sobre fogos de artifício no município de Porto Alegre. Pelo PLL, fica proibida
a concessão de alvarás para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem
fogos de artifício na cidade. Também ficam canceladas as licenças concedidas
anteriormente à publicação da lei.
De acordo com a autora do
projeto, o objetivo é preservar a saúde, a integridade física e a segurança da
população. A proposta é evitar casos como o incêndio na boate Kiss, em Santa
Maria, que causou a morte de 239 pessoas, e do adolescente morto após ser
atingido por um sinalizador naval em um estádio de futebol na Bolívia.
“Os atendimentos
hospitalares decorrentes de fogos dividem-se da seguinte forma: 70% provocados
por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputação de
membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, lesões do pavilhão
auditivo ou perda da audição, e 15% dos casos resultam em óbito”, informa. A
parlamentar lembra ainda que a queima de fogos perturba pacientes de hospitais.
A vereadora também ressalta
que os fogos de artifício causam traumas irreversíveis aos animais,
especialmente os dotados de alta sensibilidade auditiva – como cães, que se
desesperam e podem chegar à morte por asfixia pela coleira, e gatos, que sofrem
alterações cardíacas devido às explosões. Pesquisas apontam que também a saúde dos
pássaros é afetada pela queima de fogos.
“O ruído da queima de fogos
de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por
aviões a jato e muito acima dos cinco decibéis previstos na legislação municipal
sobre poluição sonora”, alerta a vereadora.
