Projeto inclui emprego de médico-veterinário no Imesf

Foto: Josiele Silva/CMPA

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) que altera a definição de Ação Estratégica à Saúde da Família, bem como as atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, incluindo o emprego público de médico-veterinário no Quadro de Empregos do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) - instituído pela Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011.

O projeto inclui, entre as áreas de atuação das equipes multiprofissionais da Ação Estratégica à Saúde da Família, a saúde animal. O médico-veterinário da Estratégia de Saúde da Família terá salário de R$ 6.821,64, com carga horária de 40 horas semanais, ficando por conta da regulamentação da nova Lei, se aprovada a proposta, estabelecer o número de vagas para esses profissionais.

Entre as atribuições desses médicos-veterinários estarão: realizar assistência médico-veterinária (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde relativas a zoonoses) aos animais domésticos; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio ou nos demais espaços comunitários; realizar atividades de atendimento à demanda espontânea e programada dos problemas mais frequentes de saúde que acometem aos animais domésticos e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, os animais a serviços médico-veterinários; indicar a necessidade de internação em hospital veterinário ou domiciliar; responsabilizar-se pela constatação e declaração de óbito dentro de sua área adstrita; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde da Estratégia de Saúde da Família e dos Técnicos de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; participar de programas de graduação, pós-graduação e residências multiprofissionais estabelecidos pelo gestor municipal; seguir as diretrizes preconizadas pelas políticas de saúde vigentes no Município; e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

A vereadora Lourdes Sprenger observa que, conforme Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013) do IBGE, há mais de 500 mil cães e de 200 mil gatos domiciliados. “E a saúde dos animais domésticos está diretamente relacionada com a saúde das próprias famílias, em especial com relação a zoonoses. Nesse sentido, diversos municípios brasileiros já possuem médicos veterinários nas equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF) com resultados positivos”.

Em janeiro de 2013, lembra a autora da proposta, o Conselho Federal de Medicina Veterinária reforçou a importância do médico-veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Desde 2011, o profissional de Medicina Veterinária pode compor as equipes multidisciplinares do Nasf, a partir de critérios e prioridades locais.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)