Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, a
reabertura da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos
Animais.
A proposta da vereadora Lourdes Sprenger, tem o objetivo de debater projetos e conscientizar
as pessoas sobre a relação de convívio com os animais. E refletir sobre
resoluções e encaminhamentos referentes aos maus-tratos, extermínio e abandono".
A busca de meios para o controle populacional, os resgates e assim como os
cuidados e prevenção à saúde pública, às doenças, zoonoses, e os respectivos
tratamentos também estarão em pauta.
Estes e outros temas serão debatidos na Frente Parlamentar que será reaberta no dia 30 de abril, às 19 horas na Câmara Municipal, av. Loureiro da Silva, nº 255, na capital, com entrada franca. O trabalho de combate a maus-tratos
se dá primordialmente na divulgação da legislação de proteção animal. Maltratar
animais é crime, e é dever do Estado fazer cumprir a legislação.
Este novo espaço pode e deve ser um fórum permanente de discussão sobre vários
temas inter-relacionados com a questão animal. Na Constituição Federal há leis específicas, como a 9605/98 que determina multa e detenção para abandono e
maus-tratos a animais. Em Porto Alegre, temos a Lei das Carroças que prevê a
retirada dos veículos de tração animal até 2020.
Todos são bem-vindos.
