A vereadora Lourdes Sprenger
(PMDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 019/14, que
cria 16 cargos efetivos de médico veterinário para o município. A proposta foi
aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A parlamentar defende
a importância de qualificar o serviço prestado pela prefeitura por meio de
cargos efetivos, já que os cargos em comissão não mantêm o histórico da
administração. Anteriormente, a vereadora havia tentado desarquivar o projeto,
porém a Procuradoria da Casa deu parecer negativo porque a atribuição é
exclusiva do Executivo.
Após receber demandas sobre
o assunto vindas de veterinários aprovados no concurso público 535 de 2015 (são
117), a vereadora propôs uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
(Cosmam) – da qual ela é presidente – para tratar do tema. A reunião ocorreu em julho deste ano e contou com a participação de dezenas de profissionais, representantes
do Executivo e de entidades como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, da
Comissão dos Aprovados no CP 535 e vereadores de outras comissões. O encontro subsidiou
os parlamentares a pressionar a prefeitura para promover o desarquivamento.
“É uma esperança de termos
contemplado o efetivo controle populacional de animais e também o atendimento
de casos emergenciais, por exemplo. Isto irá minimizar o envolvimento de
apoiadores, protetores e representantes de organizações não governamentais no
cotidiano, que acabam arcando com custos e todas as dificuldades para promover
a adoção, entre outros”, comemorou Lourdes.