Foi a aprovada pelo Legislativo da Capital minha proposta que inclui no conteúdo curricular das disciplinas da Rede Municipal de Ensino as diretrizes de proteção, dos direitos e do bem-estar dos animais, como tema transversal. É importante frisar a importância do convívio e do respeito com os demais seres vivos, bem como com os animais de modo geral. A Lei nº 13.026, de minha autoria, promulgada em 09 de março de 2022, entra em vigor no início do ano letivo seguinte ao da data da publicação.
Os temas transversais são assim adjetivados por não pertencerem a nenhuma disciplina específica, mas, sim, por atravessarem todas elas, porque trata-se de tema pertinente. Nessa linha, é totalmente cabível a inclusão do tema “proteção, direito e bem-estar animal” no aprendizado de crianças e jovens, tendo em vista que a presença dos animais em nossas comunidades é uma realidade, uma vez que estão presentes tanto dentro de residências quanto nas ruas, fazendo parte de nosso cotidiano e, portanto, merecendo guarida e proteção conhecidos e preservados. A violência e a prevenção de doenças entre os animais são enfoques que também devem ser tratados no currículo das escolas municipais.
