Vereadora Lourdes Sprenger (Mandatos 2013-2016 e 2018-2020)

2ª Vice-Presidente Câmara Municipal P.Alegre e Procuradora Especial da Mulher. Contadora, Auditora. Presidente das Frentes “P.Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” e “P.Alegre Por Um Novo Pacto Federativo”. Deputada Federal Sup. 2015/18. Liderou Movimento "Carroças? Tem Solução! Inclusão Social Sem Sofrimento Animal"

07 maio 2022

De olho na notícia - Reconhecimento de animais como seres sencientes

Leia esta importante matéria:

Tramitação de julgamento de recurso especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirma acórdão da Justiça de São Paulo sobre obrigação do ex-cônjuge de contribuir financeiramente para manutenção de quatro mascotes que viviam com casal de tutores, durante a união estável e posteriormente se separaram, e os animais ficaram aos cuidados de uma das partes.

O STJ levou em consideração que “os animais, notadamente de estimação, não podem ser considerados coisa” e define na sentença que “se tratam de seres sencientes, com capacidade para manifestar alegria, tristeza, medo e dor”. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a considerar animais como seres sencientes, capazes de sentir emoções, sensações e passíveis de sofrimento.

O número do processo que tramita no STJ é: REsp nº 1860806). Leia a notícia completa em: https://espacovital.com.br/publicacao-39770-animais...