Conforme a vereadora, “a lei deve contemplar, em sua
regulamentação, a aplicação de multas e a forma de encaminhamento dos animais
(responsabilidade solidária com o plantel) reunindo manifestações do estado,
municípios, ONGs e empresas com o objetivo de buscar soluções que tenham
eficácia”.
Lourdes Sprenger
apoiou a proposta de ressocialização dos cães para futuro emprego dos animais
nos serviços da Guarda Municipal. Ela citou exemplos da cidade de Curitiba,
onde o aluguel de cães é proibido por lei há quatro anos, e que tem projeto
piloto com estas características em andamento.
Como forma de
resguardar a proibição diante de prováveis contestações à lei aprovada pela
Assembleia Legislativa por parte dos empresários do setor, Lourdes mencionou
que o projeto do vereador Idenir Cecchim (PMDB), de 2011, que veda a concessão
de alvará de funcionamento à exploração de cães de aluguel no âmbito de Porto
Alegre, poderá voltar à sua tramitação normal nesta legislatura.
Lourdes condenou a
prática de terceirizações no aluguel de cães, conforme denúncias encaminhadas
pelas comunidades e considerou que a lei vai oportunizar a abertura de emprego
a vigilantes e zeladores de obras, vagas atualmente substituídas pelos animais.
